Ministério do Trabalho e Emprego revoga permissão para funcionamento do comércio em feriados sem negociação coletiva. A portaria foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União, restringindo as atividades do comércio durante feriados.
Em resposta à decisão ministerial, o deputado federal Luiz Gastão interveio no diálogo, discutindo com o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre os impactos dessa medida. Gastão propôs a realização de uma mesa redonda, agendada para a próxima semana, com representantes das entidades nacionais do setor, com o intuito de iniciar negociações para encontrar soluções viáveis.
A Fecomércio Ceará, liderada por Gastão, emitiu uma nota destacando os possíveis prejuízos decorrentes dessa mudança na legislação trabalhista.
A Fecomércio emitiu nota sobre o assunto, segue abaixo na íntegra:
Ao tomar ciência da portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14) que revoga a permissão para que várias atividades do comércio em geral possam funcionar em feriados sem a necessária negociação coletiva, o presidente da Fecomécio Ceará, deputado federal Luiz Gastão, conversou na manhã desta quarta-feira com o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre a portaria e seus efeitos.
Na conversa foi tratada da realização de uma mesa redonda, que poderá acontecer já na próxima semana, com as entidades nacionais para fechar uma negociação geral que, se não ocorrer, poderá modular a portaria jogando a vigência para o próximo ano.
Foto Capa: Fecomercio
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