O Ministério Público do Ceará ingressou com uma ação na Justiça contra a gestão municipal de Sobral, na Região Norte do Ceará. De acordo com o órgão ministerial, Oscar Rodrigues (União Brasil), prefeito do município, teria cometido ações que apontam para o uso irregular da estrutura pública e indícios de promoção pessoal de agentes políticos.
De acordo com o processo, foi identificado que prédios públicos e materiais institucionais teriam sido padronizados com identidade visual associada a cores e elementos que remetem ao grupo político do gestor. Para o MP, a prática representa o uso indevido da máquina administrativa para reforçar a imagem da gestão, o que pode configurar uma improbidade administrativa.
O MP afirma que determinadas ações da Prefeitura não atentam para critérios de neutralidade. Do contrário, determinadas iniciativas caracterizam personalização ou associação político-partidária. A ANC entrou em contato com o Ministério Público.
Segundo a assessoria do órgão, o gestor desobedeceu o que consta na Constituição Federal, já que algumas divulgações de ações governamentais não possuíam caráter educativo, informativo ou social, mas uma forma de promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
“O Ministério Público do Ceará informa que ajuizou ação de improbidade administrativa contra o atual prefeito de Sobral por atos que atentam contra os princípios constitucionais da administração pública, especialmente a impessoalidade, moralidade e legalidade. Na ação, o MP do Ceará argumenta que o prefeito faz uso reiterado e sistemático de elementos visuais e simbólicos vinculados à campanha eleitoral dele e ao partido político ao qual é filiado em bens e equipamentos públicos, materiais institucionais e comunicação oficial da Prefeitura de Sobral”, diz um trecho da nota.
Histórico do caso envolvendo Oscar Rodrigues
A representação foi formalizada pelo PSB de Sobral. De acordo com o partido, Oscar Rodrigues utilizou o azul (cor do União Brasil) em prédios públicos, placas, campanhas de governo, pinturas, redes sociais e em outros espaços de forma recorrente e predominante. Um dos equipamentos utilizados para essa possível prática foi o estádio municipal de futebol, pintado com as cores branca e azul. Ainda de acordo com o PSB, foram escritas frases no estádio de Sobral que remetiam à campanha eleitoral de Oscar Rodrigues em 2024.
Nos muros do estádio do Junco, por exemplo, consta a frase “construindo um novo tempo”. A denúncia também apresenta a criação de ações em pastas municipais que remetem à figura do prefeito, tal como a criação de um mascote para a Secretaria de Agricultura e Pecuária que carrega um “apelido” de Óscar Rodrigues.
Em uma das respostas, a Procuradoria-Geral do município afirmou que a cor azul é tradicional e integra a bandeira do município do Sobral, fato contestado pelo PSB. A 2° Promotoria da Justiça de Sobral recomendou que o município não utilizasse a cor azul como padrão, que se abstivesse das frases que remetiam à campanha e que suspendesse o uso do mascote.
Esses pontos esses que não foram cumpridos pela Prefeitura em sua totalidade após a recomendação ser oficializada.
Punições solicitadas
De acordo com especialistas em direito eleitoral, esse tipo de conduta pode gerar desequilíbrio, sobretudo em períodos pré-eleitorais, ao criar vantagem indevida por meio da exposição com recursos públicos. Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça reconheça a prática de improbidade administrativa e aplique as sanções previstas em lei.
Entre as penalidades possíveis estão o ressarcimento de eventuais danos aos cofres públicos, pagamento de multa de R$ 100 mil por cada dia de descumprimento das recomendações, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais, além da suspensão dos direitos políticos dos envolvidos.
Em caso de condenação, a legislação também prevê a perda da função pública. O órgão ministerial solicita ainda medidas para interromper imediatamente eventuais práticas consideradas irregulares e evitar a continuidade do uso promocional da estrutura municipal.
Políticos aliados de Oscar Rodrigues saíram em defesa do prefeito, a exemplo do vereador Tiago Ramos (União Brasil). Para o parlamentar, a cobrança realizada pelo Ministério Público não foi observada em gestões anteriores.
“O prefeito pintou as escolas as escolas de azul. As gestões de anos anteriores perduraram com a cor amarela como marketing político deles. Se é por esse motivo, esse mesmo Ministério Público deveria ter cobrado das gestões passadas. Não dá para entender”, criticou.
O prefeito Oscar Rodrigues foi acusado pela oposição do município de ter articulado uma manobra para respaldar a sua possível intenção de política de atrelar a cor do seu partido à cor oficial do município de Sobral. O gestor enviou um Projeto de Lei à Câmara Municipal em 2025 para tratar exatamente sobre isso. A iniciativa foi aprovada com 14 votos favoráveis contra 4 votos negativos.
Tramitação
O processo de nº 3011478-22.2025.8.06.0167 é público e tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral. O processo agora segue para análise do Judiciário, que deverá avaliar as manifestações da defesa antes de decidir se houve irregularidade e se os gestores podem ser responsabilizados.
Clique aqui e confira o processo na íntegra
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