O Ministério Público Eleitoral da 54ª Zona Eleitoral apresentou à Justiça Eleitoral, ação de investigação sobre suposta atuação da facção Comando Vermelho (CV) na última campanha eleitora. De acordo com as investigações, há indícios de que os faccionados trabalharam na última eleição para garantir a reeleição do atual prefeito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo (PSB) – o “Braguinha” e do candidato a vice-prefeito, Francisco Gardel Mesquira Ribeiro (PSB), “Gardel Padeiro. A assessora jurídica e candidata a vereadora, Kylvia Maria de Lima Oliveira (PP), também teria recebido apoio da facção.
A ação também concluiu que houve o envolvimento direto dos servidores públicos Francisco Leandro Farias de Mesquita e Francisco Edineudo de Lima Ferreira com o Comando Vermelho. Edineudo ocupa cargo de Coordenador do Gabinete do Prefeito, enquanto Francisco Leandro é assessor técnico no órgão municipal de trânsito. Os dois foram nomeados por Braguinha
O Ministério Público Eleitoral requereu a abertura de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) para apurar o suposto abuso do poder de autoridade e abuso do poder econômico que teriam sido praticados por Braguinha, Gardel e os demais envolvidos na denúncia. Também foi solicitada a quebra dos sigilos bancário e fiscal do prefeito eleito e vice e de Francisco Edineudo e, se confirmadas as irregularidades, a cassação dos diplomas de Braguinha e Gardel. Além das perdas dos mandatos aos quais foram eleitos em outubro passado, eles podem ficar inelegíveis por oito anos.
Conforme a Promotoria da 54ª Zona Eleitoral, o período das eleições municipais em Santa Quitéria foi marcado por coações eleitorais e ameaças praticadas pela organização criminosa Comando Vermelho contra o candidato Tomás Figueiredo (MDB), apoiadores e aliados políticos do emedebista. “Desde o início da campanha, em meados de agosto, chegaram ao conhecimento do Ministério Público Eleitoral notícias de atos criminosos praticados em detrimento à normalidade e legitimidade do pleito. Diversos muros foram pichados com palavras de ordem do Comando Vermelho contra o candidato Tomás Antonio Albuquerque de Paula Pessoa, conhecido como Tomás Figueiredo, com coações e ameaças para quem apoiasse e votasse neste”, diz a ação do MPE.
A denúncia do MPE conta com vários documentos comprovando o interesse da facção criminosa em reeleger o então candidato Braguinha e pessoas ligadas ao gruo político dele. Entre o acervo de provas anexado ao processo, imagens de pichações em muros com ameaças aos eleitores: “As pichações emitiam as seguintes mensagens: “FORA TOMAS”…, “QUEM APOIAR O TOMAS VAI ENTRAR NO PROBLEMA COM O C.V E A TROPA DO ‘PAULINHO MALUCO”, “QUEM APOIAR O TOMAS VAI ENTRAR NA BALA”, “QUEM APOIAR O 15 VAI MORRER”, citou o MPE.
Paulinho Maluco é o apelido de Anastacio Ferreira Paiva, conhecido como “Doze”, líder do Comando Vermelho na região do Sertão Central do Ceará. “Trata-se de pessoa de alta periculosidade, que possui uma vasta ficha de antecedentes criminais por tráfico de drogas e homicídios. “Em seu desfavor há mandados de prisão em aberto, porém encontra-se foragido, escondido na Rocinha, no Rio de Janeiro, de onde controla o tráfico de drogas em vários municípios do Estado do Ceará e decreta execuções de seus rivais”, diz a denúncia do MPE.
Conforme a Promotoria, o “braço-direito” de Paulinho Maluco é Girvando Ferreira de Oliveira, conhecido como “Rikelme” ou “Vandim”, que, segundo a investigação, é apontado como um dos mandantes dos crimes eleitorais praticados. Além das pichações, pessoas que apoiavam o candidato Tomas, seja participando dos seus eventos de campanha ou utilizando adesivos em casas e veículos, receberam mensagens pelo whatsapp e ligações com ameaças de morte ou ordens de expulsão da cidade, assim como ameaças de incêndio em casas e de danos a veículos. Ao processo foram anexados fotos, áudios e diálogos extraídos de aparelhos celulares comprovando as ameaças.
Durante o procedimento de apuração, o Ministério Público Eleitoral ouviu o candidato Tomás, que declarou ter sido impedido de realizar atividades de campanha. “Pessoas que trabalhavam na sua campanha foram ameaçadas pelo Comando Vermelho desde o primeiro evento, bem como eleitores tinham medo de recebê-lo em suas casas e sofrer represálias”, teria declarado Tomás Figueiredo em depoimento à Procuradoria Eleitoral. Ele informou que, nas eleições de 2020, também foi alvo de tais ameaças do Comando Vermelho, época em que disputou o cargo de prefeito com os mesmos adversários.
Relação Kylvia Lima com Daniel Claudino (DA30), integrante do CV
Conforme a apuração, Kylvia Lima, candidata a vereadora e aliada politicamente a Braguinha, possui “estreita relação com o acusado Daniel Claudino Sousa (DA30), que teria sido encaminhado pelo Comando Vermelho para praticar crimes eleitorais em Santa Quitéria. O mesmo encontra-se preso preventivamente. Foram encontradas diversas conversas no aparelho celular do acusado, nas quais observa-se que Kylvia Lima é bastante próxima do Daniel Claudino e também dos líderes do “CV”, chegando a tratar o DA30 como ” meu cabo eleitoral preferido”. Conforme diálogos constantes no relatório, além de apoiar financeiramente e com divulgações, DA3O ameaçava candidatos adversários de Kylvia.
Ataques à Justiça
De acordo com a Promotoria da 54ª Zona Eleitoral, na tentativa de impedir o livre exercício democrático, o grupo criminoso também tentou intimidar a Justiça. “O prejuízo à normalidade das eleições municipais em 2024 foi de tamanha gravidade que até a Justiça Eleitoral foi atacada”, diz o MPE. Em setembro passado o Cartório Eleitoral recebeu ligação de um integrante do Comando Vermelho, que se dirigiu a um dos servidores ameaçando atacar a unidade do órgão e matar todos, caso a Justiça não “parasse” com as decisões contra os “manos” do Comando Vermelho.
O Ministério Público Eleitoral instaurou Procedimento Investigatório Criminal e identificou Daniel Claudino Sousa, vulgo “DA30”, como um dos autores das coações e ameaças. Os eleitores recebiam ameaças por ligações telefônicas ou mensagens de whatsapp. Nos grupos dos criminosos, Braguinha era tratado pelas iniciais “BG”.
Através da análise dos dados extraídos dos aparelhos celulares de Daniel Claudino, autorizado pela Justiça, o MPE constatou que o Comando Vermelho agiu para beneficiar o candidato Braguinha. A investigação constatou que no grupo de whatsapp dos integrantes do Comando Vermelho, o traficante “Rikelme”, ordena: “Casas que tiver fotos do Tomas podem comprar spray e picha”, “carro pode quebrar os vidros”,”moto pode quebrar os retrovisores”, “problema de quem for votar nele”, “quando forem picha não pode botar o nome do Braga não ok”, destaca a peça de acusação da promotoria eleitoral.
Conforme o MPE, a organização criminosa adotou a estratégia de demonstrar claramente ser contra o Tomás e prejudicar a candidatura deste, sem transparecer o apoio ao candidato José Braga Barrozo (Braguinha). A estratégia seria para evitar levantar suspeitas ou prejudicar o candidato que eles pretendiam beneficiar.
Candidaturas proporcionais
Na Ação de Investigação Judicial o MPE apurou que no 16/08/2024, um integrante do CV divulgou uma foto da candidata a vereadora Kylvia, sinalizando aos demais integrantes do grupo que poderiam divulgar fotos dos candidatos ligados a Braguinha, uma vez que todos os vereadores do “BG” estavam postando nas redes sociais. “Percebe-se que a organização criminosa também estava acompanhando a movimentação dos candidatos a vereadores aliados ao prefeito. A intenção era ter representantes no Executivo e também no Legislativo”, concluiu a investigação. “VAMOS PRA CIMA MOSTRAR NOSSA FORÇA”,”TEMOS KYLVIA LIMA E GABRIEL FILHO E O BG PARA PREFEITO”, “VAMOSAPOIAR OS NOSSOS, VAMOS EM BUSCA”, Diz Trecho da conversa interceptada pelo MPE”.
Uso da Máquina Administrativa em favor do CV
O Ministério Público Eleitoral descobriu que dois servidores públicos da Prefeitura de Santa Quitéria, três meses antes das eleições, foram até o Rio de Janeiro para negociar com “Paulinho Maluco”, levando um veículo para a organização criminosa. Os dois servidores seriam da confiança do candidato Jose Braga Barrozo, um deles lotado no seu gabinete. A investigação verificou ainda, que Francisco Edineudo de Lima Ferreira e Francisco Leandro Farias de Mesquita, os doisocupaantes de cargos comissionados no município de Santa Quitéria, realizaram uma viagem para o Rio de Janeiro, entre os dias 19 e 21 de julho deste ano.
Os servidores partiram de Fortaleza rumo ao Rio de Janeiro em um veículo Mitsubishi Eclipse Cross Branco, placa SBJ4I74. O carro ficou lá e ambos retornaram a Capital no dia 21 de julho, em um vôo da Gol. A apuração constatou que o veículo foi deixado no Rio de Janeiro, nas mãos do líder do Comando Vermelho da região, Anastácio Pereira Paiva, o “Paulinho Maluco ou Doze”, como é conhecido no crime.
O referido veículo, levado ao Rio de Janeiro pelos servidores públicos de Santa Quitéria, foi encontrado no último dia 17 na casa do traficante, na Rocinha, em operação deflagrada pela Polícia Civil do Ceará, com apoio da GAECO/MPRJ. Segundo informações da Policia Civil do Ceará, Francisco Leandro possui envolvimento com a organização criminosa Comando Vermelho e com o líder “Doze”/”Paulinho Maluco”, sendo preso em flagrante em 2020. Ele foi apontado pela polícia como motorista da facção, responsável pelo transporte de drogas. Essas informações foram confirmadas pelo Ministério Público após consultas aos processos constantes na sua Folha de Antecedentes criminais.
O Ministério Público apurou que Francisco Leandro ocupou cargo temporário de motorista na Prefeitura de Santa Quitéria, de 2021 a 2023 (período do mandato de José Braga Barrozo), com salário de R$1.800,00. Em 2024, Francisco Leandro foi nomeado pelo prefeito para o cargo comissionado de Assessor Técnico, lotado na Secretaria de Cidadania e Segurança, com salário de R$ 3 mil.
*** A Rede ANC entrou em contato com a assessoria jurídica da Prefeitura de Santa Quitéria para garantir o direito ao contraditório. Após uma semana de espera, não houve resposta. O Espaço segue aberto para todos os citados no texto.
