O Ministério Público Eleitoral, emitiu recomendações importantes no último dia 5 de junho para conselheiros tutelares, imprensa, dirigentes partidários e pré-candidatos dos municípios de Santa Quitéria, Catunda e Hidrolândia.
A iniciativa, liderada pela promotora Priscila Rayana de Medeiros Souza, tem como objetivo garantir o cumprimento rigoroso da legislação eleitoral e evitar propaganda antecipada antes das eleições de 2024.
O MP Eleitoral alerta pré-candidatos e dirigentes partidários para que não realizem propaganda eleitoral antes do período permitido, que começa apenas em 15 de agosto. Eles devem evitar qualquer tipo de divulgação que envolva custos financeiros ou que utilize métodos proibidos pela legislação. Isso inclui não só pedidos diretos de votos, mas também mensagens que utilizem termos como “apoiem” ou “elejam”, que sugerem apoio explícito a um candidato. Caso essas regras sejam descumpridas, os envolvidos podem enfrentar penalidades por propaganda antecipada e abuso do poder econômico.
Os veículos de imprensa das três cidades também receberam orientações do MP. Eles devem evitar a divulgação de qualquer propaganda eleitoral, seja paga ou gratuita, a favor de pré-candidatos ou partidos políticos. Além disso, é crucial que garantam igualdade de oportunidades para todos os pré-candidatos ao cobrir notícias, entrevistas ou debates.
Os conselheiros tutelares foram orientados a não se envolverem em propaganda político-partidária enquanto estiverem no exercício de suas funções. O descumprimento dessa orientação pode levar à perda do mandato. Se algum conselheiro tutelar desejar se candidatar nas próximas eleições municipais, será necessário se afastar do cargo pelo menos três meses antes do primeiro turno, marcado para o dia 6 de outubro.
Com essas recomendações, o Ministério Público busca assegurar um processo eleitoral justo e transparente em Santa Quitéria, Catunda e Hidrolândia. O cumprimento rigoroso das regras eleitorais é essencial para manter a integridade das eleições e garantir que todos os candidatos tenham as mesmas oportunidades.
