O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, se manifestou contra a cassação do prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra, e do vice, Tarso Magno. Em parecer encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), o órgão pede que a decisão que cassou os mandatos seja reformada.
Segundo o MPCE, não há provas suficientes de abuso de poder político ou econômico. O parecer afirma que o aumento de programas sociais em ano eleitoral, por si só, não configura irregularidade, desde que não haja desvio de finalidade ou uso político comprovado.
Com base em decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do próprio TRE-CE, o Ministério Público reforça que apenas atos de gestão com provas robustas de ilicitude e gravidade justificam a cassação.
O documento também destaca que a diferença de aproximadamente 13 mil votos entre os candidatos e o alcance restrito das ações, como o programa de distribuição de aparelhos auditivos, não seriam suficientes para alterar o resultado das eleições.
