Na última terça-feira (10/09), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, conduziu a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais. Esse evento, realizado na sede do TSE, em Brasília, faz parte do calendário eleitoral e está previsto na Resolução nº 23.673/2021, que trata dos mecanismos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.
Durante o discurso, a ministra reforçou a segurança e confiabilidade das urnas eletrônicas, destacando que o sistema já foi amplamente testado em diversas ocasiões. “Nem adianta tentar plantar [dúvidas] porque [o sistema] já foi várias vezes testado. Em todos os exames feitos, se tem a proclamação verdadeira da inviolabilidade da urna da segurança do processo eleitoral, da garantia a todos os cidadãos que ele é livre naquela cabine, que ele é o único responsável pelo seu voto e que cada município, cada estado brasileiro e o próprio Brasil depende deste voto”, disse.
Além da participação da ministra, a cerimônia contou com a presença de representantes de entidades fiscalizadoras, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público, a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que acompanham e garantem a transparência do processo eleitoral.
O TSE explicou que a assinatura digital tem como objetivo garantir que o software das urnas eletrônicas não sofreu modificações, assegurando sua autenticidade e integridade. A ministra Cármen Lúcia também conduziu a lacração dos sistemas, com as mídias dos programas sendo armazenadas em envelopes lacrados, que foram posteriormente guardados em uma sala-cofre.
Durante o evento, também foi concluída a compilação dos códigos-fonte dos sistemas eletrônicos de votação. Esses códigos estiveram disponíveis para análise por entidades fiscalizadoras desde outubro de 2023, em um processo que incluiu 40 etapas de fiscalização. Nos próximos dias, os softwares serão enviados aos Tribunais Regionais Eleitorais dos estados, onde serão inseridos nas urnas que serão distribuídas para os municípios brasileiros.
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