O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE), por meio de sua Escola Judicial (Ejud7), promoverá o Congresso Internacional “O Trabalho Decente no Mundo Globalizado”, entre os dias 6 e 8 de novembro de 2024, no Hotel Vila Galé, em Fortaleza. O evento reunirá renomados especialistas e autoridades nacionais e internacionais, com destaque para a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que será o responsável pela conferência de encerramento.
Além de Dino, seis ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) também estarão presentes, contribuindo com suas expertises em diversas áreas relacionadas ao tema central do congresso. O evento discutirá, entre outros assuntos, os direitos trabalhistas e as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), abordando questões como a abolição do trabalho forçado, a melhoria das condições laborais, a proteção às trabalhadoras grávidas e a promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.
O desembargador Paulo Régis Machado Botelho, diretor da Ejud7 e organizador do evento, ressaltou a importância do congresso para o debate sobre as convenções da OIT e sua correlação com os programas institucionais desenvolvidos pela Justiça do Trabalho no Brasil, como a prevenção de acidentes de trabalho, o combate ao trabalho infantil e a erradicação do trabalho análogo à escravidão.
Entre os temas a serem discutidos, estarão o respeito às culturas e direitos indígenas no ambiente laboral, com a presença da subprocuradora-geral do Trabalho, Edelamare Barbosa Melo, e da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, que tratarão da Convenção 169 da OIT. Outros tópicos incluem a eliminação da violência e do assédio no trabalho, com foco na Convenção 190 da OIT, e a proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes, conforme a Convenção 143 da OIT.
O congresso contará ainda com a participação de figuras importantes como o presidente da Central Única das Favelas (CUFA), Preto Zezé, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará), Erinaldo Dantas, e a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará, Geórgia Aragão, entre outros.
As inscrições para o congresso são gratuitas e podem ser realizadas no site oficial do evento, onde também está disponível a programação completa.
Serviço
- Evento: Congresso Internacional “O Trabalho Decente no Mundo Globalizado”
- Data: 6 a 8 de novembro de 2024
- Local: Hotel Vila Galé, Praia do Futuro, Fortaleza-CE
- Inscrições: Gratuitas, disponível no site do evento.
