A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22/10) o Projeto de Lei (PL) 896/2023, que prevê a criminalização da misoginia. A proposta foi aprovada em caráter terminativo, com 13 votos favoráveis e dois contrários, e seguirá para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para votação em Plenário.
O texto, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), define misoginia como conduta que demonstra ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença na supremacia masculina. A alteração proposta na Lei do Racismo (Lei 7.716, de 1989) tipifica a misoginia como crime de discriminação, incluindo a prática no mesmo artigo que trata de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
A relatora do projeto, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), apresentou parecer favorável e rejeitou substitutivo da Comissão de Direitos Humanos (CDH). Segundo ela, o substitutivo reduziria o alcance da proposta ao tratar a misoginia como injúria individual, quando o objetivo é reconhecê-la como crime coletivo, que atinge todas as mulheres.
“Sempre tive dificuldade em compreender certas formas de preconceito, mas, depois de estudar o tema e viver isso como parlamentar, percebi o quanto a misoginia está enraizada no cotidiano. Muitas vezes, as pessoas acham que podem se sobrepor a nós, mulheres, apenas pelo fato de sermos mulheres. É por isso que esse projeto é tão necessário”, comentou.
Durante a votação, o senador Jorge Seif (PL-SC) se manifestou contra o projeto, questionando a necessidade de transformar ofensas em tipo penal. “Eu procurei refletir se conheço algum homem, independente da orientação sexual, que realmente odiasse uma mulher. Não lembro de ninguém. Já vi discussões e ofensas, mas daí a transformar isso em tipo penal me parece algo gravíssimo”, disse.
No entanto, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), rebateu a argumentação, afirmando que a misoginia constitui uma forma de ódio que deve ser combatida. Segundo o parlamentar, “a tentativa de domínio do homem sobre a mulher precisa acabar”.
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