O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou que o município de Missão Velha crie um plano de metas para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta foi feita na última terça-feira (8).
Em resposta, a Prefeitura informou que está avaliando com atenção os pontos sugeridos, com o objetivo de fortalecer as ações já existentes e ampliar as políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.
Entre as medidas sugeridas, o MPCE orienta a criação de um comitê intersetorial com representantes das áreas de Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança Pública e outras. Esse grupo deverá elaborar um novo fluxo de atendimento, propor ações prioritárias e verificar se há orçamento disponível para executá-las dentro do Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O diálogo com a Câmara Municipal também é apontado como essencial para garantir apoio legislativo às propostas.
A Prefeitura destacou que já realiza ações por meio do CREAS e dos CRAS, com atendimento psicossocial, orientação jurídica e campanhas educativas em escolas e comunidades. Também reafirmou o compromisso com políticas de prevenção, acolhimento, empoderamento feminino e promoção da igualdade de gênero.
