Denuncias de moradores da Praia da Placa, local na zona litorânea de Icapuí, município do litoral leste, dizem que uma empresa de exploração de camarões cercou uma Área de Proteção Ambiental (APA) sem autorização dos órgãos ambientais.
A Prefeitura de Icapuí, após denuncias nas redes sociais, retirou a cerca do local, que estava rodeando uma APA e fechando o acesso de marisqueiras e pescadores. Presidente da Associação de Moradores da Praia da Placa, Lidiane Silva, afirma que o local é um berçário de vida marinha, ajudando na reprodução de caranguejos, siris e outras espécies de crustáceos e moluscos.
Com grande presença de crustáceos e moluscos, a população da localidade trabalha na pesca destes animais para ter uma fonte de renda. Silva esclarece que a empresa de camarões já possuía alguns para a produção de crustáceo, mas ainda não tinha cercado a região.
A presidente da Associação ainda revela que o Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental (Imfla) chegou a ser informado sobre o acontecimento. No entanto, apesar das denuncias, o cercado da empresa de camarões ainda continuou sendo armado.
“Cada vez que a cerca ia subindo, a gente entrava com mais uma reclamação. Fizemos um mutirão de reclamações na Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU) e na Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), mas nada de chegar a uma solução”, conta. Foi então que ela reuniu os moradores para gravarem os vídeos e divulgarem a situação nas redes sociais. Com a repercussão, os órgãos então intercederam e a cerca foi retirada. “Queremos proteger a cultura, o meio ambiente, proteger as famílias que sobrevivem dali. Essa é a nossa missão”, disse Lidiane.
Contudo, na última terça-feira (11), a prefeitura do município disse em nota oficial que o Imfla derrubou a cerca “irregular, feita por uma empresa privada em Área de Preservação Ambiental (APA), na Praia da Placa”.
Além disso, segundo a prefeitura, a retirada da cerca aconteceu devido o não cumprimento por parte da empresa, das orientações, notificações e multa aplicadas pelo IMFLA. A gestão de Icapuí ainda afirma que a população da localidade foram lesados por terem sido impedidos de acessar as regiões das marisqueiras, no qual os pescadores precisam para tirar o sustento familiar.
O local cercado é protegida pela Lei 634/2014, que classificou a área como uma APA. Segundo o secretário do IMFLA, André Cavalcanti, o local em questão é, de fato, uma Área de Proteção Ambiental. “A comunidade teve o acesso impedido à área e após notificações e multas aplicadas e indeferimento de recursos, foi necessária a ação para reintegração do acesso à comunidade”, comentou o secretário.
