O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, derrubou na manhã nesta quarta-feira (19), o sigilo do acordo de delação premiada firmado em 2024 pela Polícia Federal com o tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, que atuou como ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão, o conteúdo dos depoimentos de Mauro Cid deve ser tornado público ainda nesta quarta. Se as informações prestadas por ele forem confirmadas pela investigação, Mauro Cid pode receber benefícios como a redução da pena e o cumprimento de condenações em regime aberto, por exemplo.
- Moraes abriu prazo de 15 dias para que os 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República nesta terça-feira (18) apresentem suas defesas por escrito
“Ocorre que, no presente momento processual, uma vez oferecida a denúncia pelo procurador-geral da República, para garantia do contraditório e da ampla defesa […] não há mais necessidade da manutenção desse sigilo, devendo ser garantido aos denunciados e aos seus advogados total e amplo acesso a todos os termos da colaboração premiada”, diz o Ministro em decisão.
O acordo de delação previa que ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, desse detalhes aos investigadores sobre suspeitas de crimes cometidos por ele e por pessoas em seu entorno dentro do governo, como as investigações envolvendo a tentativa de golpe de Estado, o caso das jóias trazidas da Arábia Saudita e da suposta fraude nos cartões de vacinação durante a pandemia de Covid-19.
Denúncia contra Jair Bolsonaro
Na noite desta terça-feira (18), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado em 2022, conhecido como ‘8 de Janeiro’. Bolsonaro foi denunciado pelos crimes de liderança de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Na denúncia, a PGR afirma que Bolsonaro foi o líder da organização que tentou derrubar a democracia no Brasil. Caso seja aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia contra Bolsonaro o tornará réu e passará a responder a um processo penal no tribunal. Também foram denunciados pelo procurador-geral Paulo Gonet o ex-ministro e ex-vice na chapa de Bolsonaro, o general Braga Netto; e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Ao todo, são 34 denunciados.
Veja a lista dos denunciados:
Alexandre Rodrigues Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin e deputado federal
- Crimes: Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.
Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marina
- Crimes: Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.
Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça
- Crimes: Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.
Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
- Crimes: Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.
Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República
- Crimes: Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.
Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
- Crimes: Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
- Crimes: Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.
Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa, ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro e general
- Crimes: Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização Criminosa.
Bolsonaro sabia e concordou com plano ‘Punhal verde Amarelo’, que mataria Lula
Segundo a PGR, Jair Bolsonaro sabia do plano para matar Lula no fim de 2022 e concordou com a trama. “Os membros da organização criminosa estruturam, no âmbito do Palácio do Planalto, plano de ataque às instituições, com vistas à derrocada do sistema de funcionamento dos Poderes e da ordem democrática, que recebeu o sinistro nome de “Punhal Verde Amarelo”. O plano foi arquitetado e levado ao conhecimento do Presidente da República, que a ele anuiu , ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições”, escreveu o procurador-geral Paulo Gonet na denúncia.
Penas previstas:
- Golpe de Estado: 4 a 12 anos de prisão;
- Abolição violenta do Estado democrático de Direito: 4 a 8 anos de prisão;
- Integrar organização criminosa: 3 a 8 anos de prisão.
De acordo com Gonet, o ex-presidente aderiu ao tom de ruptura com a democracia pelo menos desde 2021. “Para melhor compreensão dos fatos narrados, convém recordar que, a partir de 2021, o Presidente da República adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional em seus repetidos pronunciamentos públicos, nos quais expressava descontentamento com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico em vigor”.
- Jair Bolsonaro já foi indiciado no ano passado nas investigações do caso das joias sauditas e a fraude no cartão de vacinas
Segundo a PGR, Bolsonaro se tornou mais antidemocrático a partir das eleições de 2022, que disputou contra Lula, atual presidente. “Essa escalada ganhou impulso mais notável quando Luiz Inácio Lula da Silva, visto como o mais forte contendor na disputa eleitoral de 2022, tornou-se elegível, em virtude da anulação de condenações criminais. Usando uma linha do tempo, Gonet chega ao ‘decreto do golpe’ na denúncia que apresentou, pois segundo ele, há provas de que Bolsonaro participou diretamente da elaboração do texto e que o decreto foi apresentado aos comandantes militares em uma tentativa de garantir apoio para uma ruptura institucional, por meio de um estado de sítio.
“Há evidências minuciosas de reunião ocorrida no dia 14.12.2022, onde uma nova versão do decreto golpista, já com os ajustes feitos por JAIR BOLSONARO, foi apresentada pelo General PAULO SERGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA aos Comandantes das três Forças Armadas” [Paulo Gonet, Procurador Geral da República]
A reunião em que se tratou deste decreto, segundo a investigação, foi um movimento para pressionar as Forças Armadas a aderirem ao plano golpista. O documento previa a decretação do Estado de Defesa e a criação da chamada “Comissão de Regularidade Eleitoral”, que teria como objetivo revisar o resultado da eleição presidencial de 2022.
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