O programa Moto Segura CE, criado pelo Governo do Estado para prevenir furtos e roubos de motocicletas, teve seus critérios de adesão atualizados. A principal mudança, oficializada por decreto nesta quarta-feira (11) pelo governador Elmano de Freitas, permite que condutores também possam se cadastrar, desde que apresentem uma declaração do proprietário do veículo. O texto será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) ainda nesta quarta.
Antes da mudança, apenas os proprietários das motos estavam aptos a ingressar no programa. Agora, com a nova regra, o governo pretende ampliar a cobertura e proteção do serviço, principalmente para motociclistas profissionais.
“Agora, os condutores também podem se cadastrar no programa Moto Segura CE. O objetivo é ampliar o acesso dos cearenses a essa iniciativa do Governo do Ceará, que vem ajudando a reduzir os casos de furto e roubo de motos no estado”, destacou Elmano, por meio das redes sociais.
Lançado em setembro de 2024, o Moto Segura CE faz parte do programa Ceará Contra o Crime e tem como foco o combate à criminalidade envolvendo motocicletas — veículos que frequentemente são alvos ou instrumentos de delitos. Desde sua criação, o programa registrou seis ocorrências de roubo, com cinco motocicletas recuperadas graças à atuação das forças de segurança.
Como funciona o cadastro
Para participar, os interessados devem se cadastrar pelo aplicativo Meu Detran e, em seguida, agendar a instalação gratuita do rastreador. O equipamento é fornecido pelo governo estadual por meio de uma parceria entre a SSPDS, Etice e Detran-CE.
Além dos critérios técnicos, como ter CNH válida com categoria A e residir no Ceará, é necessário adquirir um chip de dados específico para o funcionamento do rastreador e garantir recargas regulares enquanto durar a adesão.
Confira os critérios atualizados para o cadastro:
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Ser o proprietário da moto ou apresentar declaração do proprietário (se for condutor);
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Atuar como mototaxista ou motociclista de aplicativo;
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Residir no Ceará e ter biometria cadastrada no estado;
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Possuir habilitação válida (categoria A), sem restrições ou mais de 40 pontos;
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Ter a motocicleta emplacada no Ceará;
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Concordar com as regras do programa e manter as condições exigidas;
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Comprar e manter ativo o chip de dados necessário ao rastreador;
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Realizar o agendamento e comparecer para instalação;
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Realizar a desinstalação em caso de notificação ou transferência do veículo.
Atuação integrada com as forças de segurança
Em caso de furto ou roubo, o proprietário da moto cadastrada deve acionar o 190 e informar seu CPF e senha de cadastro. A partir daí, o veículo é incluído no Sistema Agilis, que utiliza câmeras do Nuvid/Ciops e bancos de dados interligados para monitorar e localizar motos em tempo real.
A Polícia Militar é acionada assim que o sistema identifica a localização do veículo, permitindo a abordagem e recuperação do bem, além da possível prisão do suspeito.
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