MP arquiva procedimento administrativo que acompanhava transição na capital

Foi arquivado o procedimento administrativo criado para acompanhar a fiscalização da transição entre José Sarto (PDT) e Evandro Leitão (PT). “Como o procedimento de acompanhamento cumpriu sua finalidade de acompanhar a transição municipal, foi arquivado, visto que as Comissões entregaram os respectivos relatórios”, disse o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

O ex-prefeito de Fortaleza, José Sarto, comemorou o arquivamento do procedimento. Em publicação de aniversário, nesta quinta-feira, 13, o ex-prefeito José Sarto comemorou o arquivamento do procedimento. “Para quem tem medo da Justiça, receber notícia do Ministério Público é um terror. Mas para quem trabalha honestamente, a justiça é um presente. O MPCE arquivou o processo que acompanhava a transição na Prefeitura de Fortaleza. Ou seja, não havia nada a se investigar, como foi insinuado pela atual gestão”, disse ele.

• Apenas 54,54% das informações solicitadas pela equipe de transição de Evandro foram integralmente atendidas pela equipe de Sarto, enquanto 22,72% foram parcialmente atendidas e 22,72% “sequer” foram disponibilizadas, segundo relatórios da transição

Protocolar, o MP por meio do procedimento, requisitou junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a realização de inspeção para apurar eventuais irregularidades, que durante o processo, aliados de Evandro, atual prefeito, alegam que a equipe do antigo gestor teria dificultado a passagem de informações durante a transição, e que muitas das solicitações formais feitas à gestão anterior não foram integralmente atendidas. 

A questão de supressão de informações é negada pela equipe do ex-prefeito. “Não houve nenhum pedido de informação ou solicitação de documentos não respondido. Concluímos que a presente Transição Democrática de Governo atingiu seu objetivo, qual seja, garantir a normalidade da prestação dos serviços públicos essenciais, com transparência e fortalecimento dos princípios democrático e republicano”, diz o relatório.

• A gestão de Evandro contabiliza 59.199 pessoas como força de trabalho, contando a folha de pagamento e os terceirizados. Esses seriam 15.025. Já a equipe de Sarto aponta a existência de 59.583 pessoas como força de trabalho, sendo 15.098 terceirizados.

O MPCE diz que os relatórios de ambas as comissões de transição foram encaminhados ao TCE para análise financeira e orçamentária. “Caso surjam fatos passíveis de investigação ou indicação de prévia irregularidade ou ilicitude, as situações serão apuradas em procedimento específico”, disse o órgão.