A presidente da Câmara Municipal de Jati, Valma Maria Gomes da Silva, está sendo alvo de uma ação movida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), que a acusa de retardar o julgamento das contas da prefeita Mônica Rosany Pereira Mariano, referentes ao ano de 2022.
De acordo com o promotor Ramon Brito Cavalcante, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) já havia emitido parecer sugerindo a rejeição das contas, citando graves falhas na gestão, como uso irregular de verbas e extrapolação dos limites legais de repasses. Mesmo com o alerta do TCE e pedidos formais do MP, a presidente da Câmara teria evitado sucessivamente colocar o tema em votação.
A promotoria agora pede que a Justiça determine com urgência a inclusão do julgamento na pauta da Casa Legislativa. Caso descumprido, poderá ser gerada uma multa de R$ 1.000,00 por dia, além da presidente ter seus bens bloqueados.
Para o Ministério Público, a postura da presidente prejudica a transparência e o dever constitucional de fiscalização, podendo gerar precedentes perigosos e ameaçar a integridade das instituições locais. A decisão agora está nas mãos do Judiciário.
