A 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, em ação movida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), obteve uma decisão liminar obrigando a Prefeitura de Baturité e o Hospital e Maternidade José Pinto do Carmo a comprovarem a adoção de providências para melhorar o atendimento na unidade de saúde. A decisão, que foi emitida nesta segunda-feira (09/12), exige a humanização dos partos e a implementação de medidas de prevenção e combate à violência obstétrica. A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Alessandra Gomes Loreto em 7 de novembro.
A decisão judicial determina que ambas as instituições cumpram uma série de obrigações dentro de um prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento. Entre as ações solicitadas estão a comprovação da implementação de protocolos clínicos baseados em evidências científicas, com acompanhamento sistemático das medidas adotadas. Além disso, também é pedido que garantam o funcionamento e a divulgação de canais de atendimento ao público, como ouvidoria. Também deve ser assegurado que as reclamações dos pacientes estejam sendo apuradas adequadamente.
O desencadeamento da Ação Civil Pública foi motivado por um incidente ocorrido em setembro de 2023, quando uma paciente denunciou, por meio das redes sociais, um possível caso de violência obstétrica no Hospital e Maternidade José Pinto do Carmo. O relato indicava que o parto resultou em lesões no corpo da paciente e na morte do bebê. Após a exposição pública do caso, outras mulheres compartilharam experiências semelhantes, resultando em mais 16 denúncias de violência obstétrica e negligência na mesma instituição.
Em resposta às denúncias, o Ministério Público iniciou um inquérito civil para apurar os fatos e requisitou uma inspeção do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec), além de solicitar a abertura de um inquérito policial. Além disso, foram feitas recomendações para que o hospital e a Prefeitura de Baturité informassem profissionais e pacientes sobre as condutas que configuram violência obstétrica, bem como adotassem medidas para responsabilizar os responsáveis. Contudo, as recomendações não foram atendidas, o que levou à necessidade de ajuizar a Ação Civil Pública.
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