O Ministério Público do Ceará solicitou o aumento da oferta de vagas em Residências Inclusivas para pessoas com deficiência em Fortaleza durante reunião com a administração municipal e representantes da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), realizada na última semana. De acordo com o MP, há 53 pessoas aguardando por uma vaga, o que evidencia a necessidade de ampliação da política de acolhimento institucional.
As Promotorias de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência da capital ressaltam que, mesmo existindo decisões judiciais concedendo tutelas de urgência para determinação de acolhimento institucional, inclusive com reconhecimento expresso da situação de extrema vulnerabilidade dos usuários, em diversos casos as vagas não são ofertadas, o que prolonga de forma indevida a permanência desse público em hospitais, unidades provisórias ou situações de abandono e fragilidade social. Diante dos inúmeros processos judiciais e procedimentos extrajudiciais acompanhados pelas 16ª, 18ª e 19ª Promotorias de Justiça da capital, o MP instaurou, em março deste ano, o Procedimento Administrativo nº 09.2026.00007832-1. A medida tem como objetivo articular soluções junto à gestão municipal para reverter o atual cenário recorrente de judicialização da política pública de acolhimento, provocado pela insuficiência estrutural da rede socioassistencial.
Entre os encaminhamentos do encontro, a Prefeitura assumiu o compromisso de adotar medidas para ampliar a oferta de vagas em Residências Inclusivas municipais, com a sugestão de criação de uma comissão específica para discutir o tema e fortalecer a articulação interinstitucional. Também será realizada uma nova reunião no dia 26 de junho para apresentação e avaliação das providências adotadas.
Participaram da reunião os promotores de Justiça Hugo Porto Neto e Magda Lima; a primeira-dama de Fortaleza, Cristiane Leitão; a secretária municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Anísia Aguiar; o coordenador Especial da Pessoa com Deficiência (COPEDEF), Celso Farias; além de integrantes das equipes dos órgãos participantes.
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