O Ministério Público do Ceará recomendou à Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) o reforço nas medidas de controle da frota de veículos do órgão. A orientação foi expedida na última sexta-feira (10), após investigação da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte apontar o uso de um carro oficial para fins particulares por um ex-coordenador do Centro Socioeducativo de Semiliberdade do município.
A Promotoria apurou que o gestor também era candidato a vereador nas últimas eleições e utilizou o veículo fora do serviço em diversos finais de semana, feriados e pontos facultativos entre janeiro e março de 2024. Relatórios técnicos obtidos pelo MPCE mostraram deslocamentos para cidades como Fortaleza, Chorozinho e Itapipoca, inclusive durante o Carnaval de 2024.
A investigação revelou ainda que o uso irregular continuou mesmo após o gestor ter sido alertado pela Seas, em 16 de fevereiro, por meio de um Termo de Orientação Funcional (TOF) que proibia o uso de bens públicos para “fins diversos dessa atividade”. Em 27 de março de 2024, ele foi flagrado por um promotor de Justiça utilizando o carro oficial e motorista em frente a um prédio comercial, onde um aliado seu supostamente possuía escritório político.
Diante do caso, o MP recomendou que, em até 30 dias, a Seas adote diário de bordo eletrônico ou digitalização dos registros da frota, implemente sistema de rastreamento por GPS para monitoramento em tempo real e crie rotinas de auditoria periódica para cruzar informações de deslocamento, consumo de combustível e registros de viagem.
A recomendação é válida para todas as unidades socioeducativas da Seas que utilizem veículos oficiais, incluindo a de Juazeiro do Norte. O documento foi encaminhado à própria Seas e à organização da sociedade civil Comitê para Democratização da Informática (Reload), que atua em cogestão no Centro Socioeducativo de Semiliberdade e é responsável pela gestão operacional, logística e de recursos materiais, além da manutenção dos diários de bordo.
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