O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou que o prefeito, o presidente da Câmara de Vereadores e os secretários municipais exonerem, no prazo de 15 dias, servidores comissionados que estejam em situação de nepotismo. Além disso, o MPCE orientou que os agentes públicos passem a exigir que os nomeados para cargos comissionados declarem, por escrito, não possuírem relação de parentesco, até o terceiro grau, com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefes de gabinete, vereadores ou dirigentes de autarquias da cidade.
A recomendação foi expedida após a abertura de um inquérito civil público para investigar suspeitas de nepotismo na Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte (ASTT) de Tianguá. A promotoria constatou que o atual presidente da ASTT nomeou o filho de um vereador para o cargo de diretor financeiro, mesmo sem experiência prévia em gestão pública financeira, sugerindo que a nomeação ocorreu exclusivamente em razão da relação familiar.
Segundo a promotora de Justiça Mônia Dantas, o favorecimento de familiares ou pessoas próximas em nomeações para cargos públicos caracteriza nepotismo. “[Essa prática] por representar quebra dos deveres de probidade, lealdade, legalidade, eficiência, impessoalidade e igualdade concurso público, dentre tantos outros, constitui ato de improbidade administrativa a sujeitar o agente às sanções prescritas na Lei nº 8.426/1992”.
O MPCE também ressaltou que a interação funcional entre agentes públicos, como prefeitos e vereadores, pode criar um ambiente propício para práticas inadequadas, como a nomeação de parentes de uma autoridade por outro agente público. “Mesmo que não haja uma retribuição direta, isso fere princípios fundamentais, configurando um conflito de interesses que deve ser evitado”, reforçou a promotora Mônia Dantas na recomendação.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
