Após inspeção técnica, o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Pentecoste, recomendou a suspensão imediata das atividades do abatedouro municipal. A medida foi adotada após a constatação de que, um ano depois da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nenhuma das obrigações assumidas pela gestão municipal foi efetivamente cumprida, mantendo o equipamento em condições precárias de funcionamento.
De acordo com o MP, a permanência do matadouro em situação sanitária inadequada configura risco concreto à saúde pública, violando o direito da população a condições seguras de consumo de produtos de origem animal. O relatório técnico elaborado pela Promotoria aponta a continuidade de irregularidades consideradas graves e incompatíveis com as normas sanitárias vigentes.
Entre os problemas identificados estão a precariedade da estrutura física, sem condições mínimas de higiene e saneamento, além da inexistência ou inadequação de áreas específicas para etapas fundamentais do processo, como recepção dos animais, abate, sangria, evisceração e destinação de resíduos. O documento também destaca falhas no controle sanitário dos animais e dos produtos, bem como a ausência de procedimentos adequados de insensibilização prévia, o que provoca sofrimento desnecessário aos animais.
O relatório aponta ainda a inexistência de manejo apropriado de resíduos sólidos e efluentes, elevando o risco de contaminação ambiental, além da presença de cães e gatos em áreas que deveriam ter acesso restrito. Esses animais mantinham contato direto com carcaças e produtos posteriormente destinados à comercialização.
Na Recomendação, o MPCE determina que a Prefeitura de Pentecoste e a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca cumpram, no prazo de 90 dias, todas as obrigações previstas no TAC. Além disso, o órgão orienta a adoção de medidas complementares, como o fornecimento contínuo e adequado de água potável para a hidratação dos animais, especialmente no período pré-abate.
O documento também prevê a disponibilização de médico veterinário para acompanhamento permanente das atividades, a oferta de equipamentos de proteção individual aos trabalhadores e o fornecimento de insumos necessários à limpeza e higienização do espaço. Em todas as etapas que envolvem animais, deverão ser observadas as normas técnicas de bem-estar animal e de manejo humanizado.
O Ministério Público alerta que o descumprimento da Recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
