O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tianguá, orientou na última sexta-feira (20) que a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) corrija irregularidades na prestação de serviços de abastecimento de água e saneamento básico no município.
A ação se baseia em relatório de fiscalização da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), realizado em 2023, além de informações de populares que apontam problemas de falta da d’água e baixa pressão do sistema de abastecimento nas localidades de Santo Antônio, Itaguaruna, Córrego (Loteamento Conviver 3), Sítio Araticum (Loteamento Cidade dos Bosques II) e Sítio Cipó.
A recomendação estabelece que a Cagece, por meio da gerência na Serra de Ibiapaba, deve encaminhar à Promotoria de Justiça responsável, no prazo de 30 dias, um diagnóstico e o cronograma das ações e obras previstas para regularizar a situação nos locais afetados. Em caso de descumprimento da recomendação, as providências administrativas e judiciais cabíveis serão adotadas.
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