Com foco no reforço da segurança no transporte escolar, o Ministério Público do Ceará (MPCE) promoverá, no dia 24 de fevereiro, o seminário “Trânsito e Educação: O Município na Gestão do Trânsito e do Transporte Escolar”. A programação ocorre das 8h às 12h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Fortaleza, e é direcionada a prefeitos, secretários e servidores municipais de todo o Estado.
A iniciativa busca alinhar os gestores públicos à Portaria nº 1881/2025, editada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE). A norma estabelece a obrigatoriedade de vistorias semestrais em todos os veículos utilizados no transporte escolar, independentemente de serem de natureza pública ou privada.
O evento é promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). Entre os temas em debate estão os desafios jurídicos, administrativos e operacionais relacionados à municipalização do trânsito, além do fortalecimento das políticas públicas de transporte escolar e da proteção à segurança viária de crianças e adolescentes.
Outro ponto da programação é a apresentação de uma ferramenta desenvolvida pelo Laboratório de Inovação (Lino) do MPCE. O painel permitirá que gestores públicos e a sociedade acompanhem o andamento das vistorias dos veículos escolares, ampliando a transparência, o controle institucional e o monitoramento das ações de fiscalização.
O seminário contará com palestras da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania), promotora de Justiça Giovana de Melo; do coordenador auxiliar do Caoeduc, promotor de Justiça Jucelino Soares; do presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Ceará (Cetran), Otávio Medeiros; e da agente de trânsito e transportes do Detran/CE, Diana Holanda.
Programação
- 8h: Credenciamento e café da manhã;
- 9h: Transporte Escolar Seguro: A responsabilidade do MPCE | Palestrante: Jucelino Oliveira Soares
- 9h30: Portaria nº 1881/2025/DETRAN-CE: O que precisamos saber para garantir um transporte escolar seguro | Palestrante: Diana Holanda Soares
- 10h: Debates
- 10h20: Municipalização do Trânsito: Sua importância | Palestrante: Giovana de Melo Araújo
- 11h: Municipalização do Trânsito: Como implantar | Palestrante: Otávio Augusto Coelho de Medeiros
- 12h: Encerramento e assinatura do termo de compromisso
Serviço
Data: 24 de fevereiro de 2026
Horário: 8h às 12h
Público-alvo: Prefeitos, secretários e servidores municipais
Local: Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (Avenida Afonso Albuquerque Lima, nº 130, bairro Cambeba – Fortaleza)
Inscrições online. Clique aqui.
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