Nesta terça-feira (03/12), a 3ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, vinculada ao Ministério Público do Ceará (MPCE), conduziu uma nova audiência extrajudicial voltada para o acompanhamento da transição governamental no município. A discussão priorizou questões relacionadas à continuidade dos serviços de saúde e foi liderada pelo promotor de Justiça Filipe Paulino Martins.
Durante a audiência, o Ministério Público destacou a relevância de uma transição de governo planejada e transparente, garantindo que serviços essenciais, especialmente os de saúde, permaneçam acessíveis à população. “Nesse sentido, o poder público deve manter-se adimplente com as obrigações assumidas, com a manutenção e qualificação dos serviços públicos essenciais à disposição da população”, pontuou o promotor.
Representantes da Prefeitura de Morada Nova, da Comissão de Transição, da Procuradoria Geral do Município e do Instituto de Gestão e Cidadania (IGC) participaram do encontro. O IGC, responsável pela gestão dos serviços na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade, desempenha papel central na execução das ações discutidas. A reunião ocorreu dentro de um Procedimento Administrativo, que foi instaurado para monitorar o processo de transição de mandato, especialmente no setor de saúde.
Anteriormente, o Ministério Público já havia emitido recomendações para que a Prefeitura disponibilizasse à equipe de transição documentos e informações referentes à gestão municipal. Isso foi feito seguindo os princípios da Lei de Acesso à Informação.
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