O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio das Promotorias de Justiça de Iracema e da Promotoria Vinculada de Ereré, firmou nesta terça-feira (17) um Termo de Compromisso com as Secretarias Municipais de Saúde, órgãos de segurança e assistência social para a criação de um fluxo de atendimento a pacientes em crise com transtornos mentais. A promotora de Justiça, Ana Luiza Braun, destacou que o acordo tem caráter preventivo, considerando que os municípios de Iracema e Ereré não dispõem de serviços essenciais, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
Durante a reunião, definiu-se que o atendimento inicial desses pacientes será realizado pelos hospitais municipais, com o suporte do Corpo de Bombeiros em casos de tentativa de suicídio e da Polícia Militar, quando necessário, para garantir a segurança. O transporte do paciente deverá ocorrer, preferencialmente, para o hospital, local com serviços de pronto atendimento e emergência. Após a estabilização, o paciente será encaminhado para acompanhamento da Equipe Multiprofissional na Atenção Primária (eMulti).
A solicitação de atendimento será feita diretamente ao hospital municipal ou ao SAMU, através do número 192. Caso o chamado seja direcionado inicialmente à Polícia Militar ou ao Corpo de Bombeiros, esses órgãos farão a devida comunicação com os demais integrantes da rede de atendimento. O CAPS especializado de Limoeiro do Norte será responsável pelo tratamento dos pacientes estabilizados. Em casos que exijam transferência para hospitais de maior complexidade, com suporte de Unidades de Suporte Avançado (USA), o SAMU se encarregará do transporte após a solicitação.
O Termo de Compromisso foi assinado pelas Secretarias de Saúde de Iracema e Ereré, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social Regional (CREAS), o CAPS de Limoeiro do Norte, os Hospitais Municipais de Iracema e Ereré, o SAMU Regional, a Secretaria de Trabalho e Assistência Social de Iracema, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico de Ereré, os Conselhos Tutelares de ambos os municípios, além da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Regional.
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