A Justiça determinou, nesta terça-feira (20/05), a suspensão imediata dos pagamentos de bolsas para 25 atletas de alto rendimento em Aquiraz. A medida atende a um pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE), que investiga possíveis falhas no processo de seleção dos beneficiários. A decisão da 1ª Vara Cível de Aquiraz inclui ainda o afastamento temporário, por 90 dias, de uma servidora comissionada da Prefeitura, suspeita de ter recebido indevidamente o benefício.
O programa em questão foi criado pela Lei Municipal nº 1.680/2023, com o objetivo de incentivar o esporte no município. Os repasses, que podem durar até 12 meses, variam conforme a categoria dos atletas. No caso do alto rendimento, os pagamentos mensais são de R$ 1.100. Até o momento, apenas essa categoria foi atingida pela suspensão.
As apurações começaram após o MPCE instaurar um procedimento para averiguar denúncias de irregularidades no programa. Um dos principais pontos apontados pela 1ª Promotoria de Justiça de Aquiraz é o fato de uma servidora da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer, que coordenava o setor de Alto Rendimento, ter sido contemplada com a bolsa. Segundo a Promotoria, ela teria participado da organização do próprio edital e posteriormente se beneficiado financeiramente dele, configurando um possível conflito de interesses.
Outros indícios também chamaram atenção do órgão: ausência de transparência na divulgação do resultado preliminar, falta de critérios objetivos na avaliação dos candidatos, além da inclusão de pessoas sem vínculo com o município. Em um dos casos, um atleta foi inicialmente aprovado, mesmo não sendo residente em Aquiraz, e só depois foi excluído da lista oficial.
O Ministério Público vê indícios de favorecimento pessoal, quebra da moralidade administrativa e manipulação no processo de seleção dos bolsistas. A decisão judicial prevê multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento.
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