O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda, ajuizou, na última sexta-feira, 16, uma Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Nova Olinda, Ítalo Brito. A ação acusa o prefeito de promover sua imagem pessoal de maneira indevida, vinculando-a às obras e serviços públicos realizados pela administração municipal em suas redes sociais e no site oficial da prefeitura, o que contraria o artigo 37, § 1º, da Constituição Federal.
Além das postagens, a Promotoria destacou outras irregularidades, como a utilização de materiais publicitários que ressaltam a atuação do prefeito com verba pública, o uso indevido de equipamentos públicos e a incorporação de slogans promocionais em documentos oficiais e nas redes sociais da Prefeitura.
O promotor titular da comarca, Ariel Alves, afirmou que essas divulgações violam a Lei de Improbidade Administrativa: “A divulgação deve, portanto, vincular-se à Administração Pública e ao interesse coletivo, evitando que os gestores obtenham vantagens pessoais indevidas por meio de autopromoção, sobretudo quando tais ações são veiculadas em ano de eleições municipais, com recursos públicos e utilização do aparelho estatal, causando, ao fim, desequilíbrio para o processo eleitoral democrático”, ressalta.
O MP solicita à Justiça, no prazo de cinco dias, a remoção de todos os materiais, postagens e slogans nas redes sociais e sites da prefeitura que mencionem a atual gestão. Caso a ordem não seja cumprida, poderá ser aplicada uma multa diária de R$ 10 mil, além de uma multa adicional de R$ 50 mil por cada ato futuro de publicação que viole as determinações.
Além disso, o MP pede a condenação do prefeito por improbidade administrativa, com o pagamento de multa de até 24 vezes o valor do salário, bem como a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios, incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, por quatro anos.
