Nesta terça-feira (14), o Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que a Prefeitura de Ubajara e o Centro de Treinamento e Desenvolvimento (CETREDE) publiquem o resultado final e homologação do concurso público do município de edital nº 01/2024. O MP também solicita a convocação imediata, a nomeação e a posse dos candidatos aprovados dentro do número de vagas.
A recomendação também orienta a Prefeitura não realizar contratações temporárias para as funções previstas no edital, até que se encerrem a convocação dos candidatos aprovados.
Segundo o MP, a Prefeitura e a banca organizadora do certame não têm cumprido o cronograma de atividades previsto no edital. O resultado final estava previsto para sair no dia 16 de dezembro de 2024, mas, até o momento, não houve nenhuma divulgação.
A ação foi motivada após denúncias e reclamações, feitas de forma virtual e presencial, na Promotoria. Além disso, o MP já havia instaurado procedimento para fiscalizar e acompanhar a regularidade do concurso público, tendo solicitado informações sobre o cumprimento do cronograma do edital à Prefeitura.
O não acatamento acarretará na adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
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