Com foco na preservação de recursos públicos para setores considerados prioritários, o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou que a Prefeitura de Quixeramobim evite a realização de despesas de grande porte com o evento “CarnaCentral 2026”. A orientação foi expedida nesta terça-feira (03/02) pela 1ª Promotoria de Justiça do município em caráter preventivo.
A recomendação alerta para o impacto financeiro das contratações de bandas e artistas de alto valor, ressaltando que esses recursos poderiam ser direcionados a áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social. Segundo o MP, o município enfrenta fragilidades estruturais que demandam atenção imediata do poder público.
Entre os problemas elencados no documento estão falhas na oferta de serviços assistenciais a pessoas com deficiência, ausência de regularização da frota de transporte escolar e inexistência de equipamentos públicos adequados para o acolhimento de idosos em situação de vulnerabilidade. A Promotoria também aponta irregularidades e superlotação nos cemitérios municipais, tanto na sede quanto nos distritos.
O cenário é agravado pelo decreto de situação de emergência em razão da seca, registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). “A realização de festa em cenário de crise não é ato discricionário, mas sim ato ilegítimo, passível de suspensão judicial e responsabilização por improbidade, conforme precedentes recentes”, pontuou a promotora de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, Sheila Uchôa.
Caso a administração municipal opte por manter a realização do evento, a recomendação estabelece uma série de exigências. As contratações artísticas e de estrutura devem observar integralmente a Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos. O MP também determina a adoção de medidas voltadas à segurança, à saúde pública e à proteção de crianças e adolescentes durante a festividade.
O documento ainda impõe a transparência total e fiscalização rigorosa sobre todas as despesas relacionadas ao evento. Além disso, veda expressamente o uso da festa para promoção pessoal de agentes públicos, inclusive por meio de publicações em redes sociais. O descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
