O Ministério Público do Ceará (MPCE) convoca a população de três cidades do sul cearense para que a prática de nepotismo seja denunciada com mais frequência. Os municípios são Porteiras (a 530 km de Fortaleza), Penaforte (a 545 km de Fortaleza) e Jati (a 525 km de Fortaleza).
Segundo o MPCE, a Promotoria de Justiça de Porteiras e suas Vinculadas enviou ofícios ao prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefes de gabinetes, vereadores e a gestores de autarquias, institutos, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas municipais existentes na Comarca de Penaforte, para que fosse explicada a ocupação de vagas por familiares.
Dentro de 10 dias, os gestores deverão prestar esclarecimentos sobre a presença de familiares (de até 3° grau) em cargos nos Poderes Executivo e Legislativo locais, em cargos comissionados, funções de confiança ou em contratações temporárias.
“A prática, no âmbito dos Poderes, quer no Legislativo ou no Executivo, pode configurar abuso de poder, capaz de causar enriquecimento ilícito, dano ao erário e atentado contra os princípios da administração, o que configura, em tese, ato ilícito de improbidade administrativa passível de repressão judicial”, informa o Órgão.
