O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou, na última quinta-feira (31/07), que o Governo Estadual convoque os candidatos aprovados no cadastro de reserva do concurso público realizado em 2022 para o cargo de professor efetivo da Universidade Estadual do Ceará (Uece). A recomendação, que também foi direcionada ao reitor da universidade, orienta ainda a suspensão das contratações de docentes temporários e substitutos atualmente em andamento, tendo em vista a existência de candidatos aguardando nomeação.
No documento, o MPCE também solicita que o Governo do Estado retome o processo que propõe a criação de novos cargos de professores efetivos para suprir a carência de docentes na instituição. A proposta deverá ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Ceará para análise e aprovação. Além disso, o Estado deverá apresentar ao Ministério Público um estudo orçamentário e um cronograma com as próximas convocações dos aprovados no concurso de 2022.
O MP acompanha o caso desde 2024, quando foi instaurado um Inquérito Civil para investigar a escassez de professores na Uece e a possível priorização da contratação de temporários em detrimento da nomeação dos aprovados no certame. A Promotoria ressalta que, conforme a Constituição Federal, a contratação por tempo determinado pela administração pública só é permitida em situações de necessidade temporária e de excepcional interesse público. No entanto, tal mecanismo não pode ser utilizado para desviar a obrigatoriedade de concurso público para preenchimento de cargos permanentes.
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