A Prefeitura de Várzea Alegre recebeu recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MP) para assegurar que os postos de saúde do município funcionem de forma contínua durante todo o expediente, sem interrupções no atendimento à população. O documento foi expedido na última segunda-feira (28) após denúncias de que pacientes sem agendamento estavam sendo recusados nas unidades.
Entre as orientações, o MP também recomendou a implantação de controle eletrônico de frequência dos profissionais de saúde e a ampliação do horário de atendimento nas unidades básicas, com o objetivo de evitar a sobrecarga do hospital municipal.
O promotor de Justiça Eduardo Mendes destacou ainda a necessidade de ações de capacitação e sensibilização com as equipes de saúde, reforçando o cumprimento das normas constitucionais e dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em caso de descumprimento das medidas, o Ministério Público poderá adotar providências judiciais contra a gestão municipal.
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