Na última sexta-feira (17), o Ministério Público do Estado do Ceará solicitou à Justiça que a Prefeitura de Senador Pompeu regularize rapidamente toda a frota de transporte escolar, por colocar em risco a vida dos estudantes devido à precariedade dos veículos. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária.
Em seu requerimento, o MP informou que, no dia 15 de janeiro deste ano, recebeu imagens e vídeos de estudantes sendo transportados em ônibus com goteiras e sem condições adequadas de locomoção. Além disso, o órgão tomou conhecimento de que, naquela mesma data, o ônibus parou de funcionar no período noturno, forçando os estudantes a trocarem de veículo sem qualquer segurança.
A Promotoria verificou que, em outubro de 2024, havia sido agendada uma vistoria no Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) para 44 veículos de transporte escolar da cidade. Contudo, 17 deles não compareceram à vistoria e, dos 27 restantes, apenas cinco foram aprovados.
É importante destacar que o problema persiste desde março de 2024, quando estudantes universitários a caminho de Quixadá fizeram a mesma denúncia, gravando um vídeo enquanto usavam guarda-chuva dentro do ônibus.
Em junho de 2024, a Promotoria entrou com uma Ação Civil Pública, solicitando que a Prefeitura de Senador Pompeu e a empresa JS3 Serviços e Locações LTDA adotassem as providências necessárias para regularizar o transporte escolar, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Embora a 2ª Vara de Senador Pompeu tenha concedido uma liminar favorável ao Ministério Público, a Prefeitura e a empresa não cumpriram a decisão judicial. Diante disso, a Promotoria solicitou uma nova determinação para a regularização imediata de todos os veículos, além de sugerir a aplicação de uma multa diária de R$ 10 mil à prefeita e ao proprietário da empresa.
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