O Ministério Público do Ceará ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Tamboril, Pedro Calisto, por ter nomeado sua sobrinha ao cargo de controladora-geral do Município, entre os anos de 2017 e 2020. Conforme a ação, a nomeação contrariou a legislação local e os princípios constitucionais que regem a Administração Pública.
A apuração revelou que, além do grau de parentesco, a indicada não atendia ao critério de formação acadêmica exigido para o cargo, que requer diploma em Direito, Administração, Economia ou Ciências Contábeis. A sobrinha do então gestor é graduada em Educação Física, o que, segundo o MP, torna o ato de nomeação irregular.
O Ministério Público também ressaltou que Pedro Calisto foi previamente advertido pela Procuradoria Geral do Município sobre o risco de configurar uma prática de improbidade, mas ainda assim decidiu manter a nomeação. De acordo com a ação, a atitude foi intencional e violou os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade.
O MP solicita que o ex-prefeito seja penalizado conforme o artigo 12, inciso III, da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê sanções como multa civil e impedimento de firmar contratos com o poder público, caso seja comprovado dano ao erário.
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