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MP recomenda à Prefeitura de Tianguá evitar desvio de função de servidores

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou que o prefeito Alex Anderson Nunes e a secretária Municipal de Saúde, Flávia Araújo Cardoso, regularizem, em até 30 dias, as atribuições dos servidores públicos, alinhando-as aos cargos para os quais foram nomeados.

A recomendação foi expedida no dia 13 de outubro pela promotora de Justiça Mônia Dantas de Macêdo, que constatou que servidores estão desempenhando funções em desvio de cargo, ou seja, realizando atividades incompatíveis com suas nomeações. Um dos casos relatados envolve um vigia que está atuando como coordenador de um grupo de serviços pré-hospitalares. Segundo a recomendação, a Procuradoria Geral do Município foi informada sobre a situação, mas até o momento não adotou medidas.

O MPCE também orienta que o Executivo Municipal evite designar servidores para funções diferentes das previstas em seus cargos, exceto em situações emergenciais e temporárias.

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