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MP recomenda ações contra venda de álcool a menores em Quixeramobim

A Prefeitura de Quixeramobim recebeu uma recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça do município, para intensificar as ações de proteção a crianças e adolescentes contra o consumo de bebidas alcoólicas e o risco de intoxicação por substâncias tóxicas, como o metanol. O alerta foi emitido na última quarta-feira (22) após um caso suspeito de intoxicação envolvendo um adolescente de 15 anos que teria ingerido bebida alcoólica em um estabelecimento da cidade.

Foto: Reprodução

O documento do MP também foi direcionado a bares, restaurantes, casas de eventos, forças de segurança, órgãos públicos e ao Conselho Tutelar. Entre as medidas recomendadas, está a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, a exigência de identificação dos consumidores e o controle da procedência dos produtos. Os comerciantes devem ainda comunicar imediatamente às autoridades qualquer suspeita de adulteração.

A recomendação determina que o Conselho Tutelar, a Polícia Militar e a Polícia Civil intensifiquem a fiscalização e reprimam a venda ilegal de bebidas para menores, com possibilidade de prisão em flagrante dos responsáveis.

Além disso, as secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social deverão promover campanhas educativas em escolas e comunidades sobre os riscos do consumo de álcool e de bebidas adulteradas. A Vigilância Sanitária também foi orientada a reforçar a fiscalização da qualidade, origem e armazenamento dos produtos comercializados, prevenindo novos casos e garantindo a segurança da população.

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