MP recomenda ações integradas em Bela Cruz para prevenir evasão escolar

O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Bela Cruz implemente uma série de medidas para assegurar a permanência de crianças e adolescentes na escola. Entre as ações sugeridas está a elaboração de um Plano de Enfrentamento à Infrequência e Evasão Escolar em todas as unidades de ensino, de Comitês de Busca Ativa Escolar e de um sistema de monitoramento integrado para prevenir e combater a evasão escolar. As iniciativas devem ser realizadas de forma conjunta no prazo de 60 dias, a fim de identificar, controlar e acompanhar quem está fora da escola ou em risco de evasão.

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Diego Leal, em 9 de novembro, e é dirigida às secretarias municipais de Educação, de Assistência Social e de Saúde, ao Conselho Tutelar, às direções das escolas e aos órgãos da rede de proteção. De acordo com o documento, o plano deve apresentar um cronograma detalhado das ações, assim como informações sobre recursos humanos, materiais, parcerias e indicadores para justificar e implementar as medidas.

Segundo o MP, existem sérias deficiências na atuação da rede municipal, ausência de fluxos de atendimento intersetorial, problemas no acompanhamento de famílias beneficiárias de programas sociais, demora na aplicação de medidas de proteção e falta de integração entre as áreas. O resultado, segundo o MP, é que as escolas não comunicam ao Conselho Tutelar casos recorrentes de falta e evasão escolar; e os órgãos de assistência social não monitoram adequadamente as famílias beneficiárias do Bolsa Família, para identificar causas da infrequência escolar e atuar de forma preventiva.

Nesse contexto, as orientações do MP são para que as equipes de saúde identifiquem questões físicas e psicológicas que impactam a frequência escolar, que a busca ativa escolar seja rotina e que o Município crie um sistema informatizado para acompanhar as ações e a frequência de crianças e adolescentes na escola. Caso a Prefeitura não siga a recomendação, o MP poderá instaurar Inquérito Civil Público, ajuizar Ação Civil Pública, representar junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e ao Conselho Nacional de Educação ou propor Ação de Improbidade Administrativa, entre outras medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.