O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral, recomendou que a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Assistência Social e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) capacitem, em até 30 dias, equipes de proteção básica e assistencial para garantir os direitos da população idosa no município.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Calzavara, determina que as equipes adotem um fluxograma para identificar idosos em situação de risco e vulnerabilidade. De acordo com o procedimento estabelecido, os profissionais devem receber o idoso ou sua família no Creas. Caso não haja comparecimento voluntário, o centro deverá realizar busca ativa ou visita domiciliar para a elaboração de um relatório social, que deverá ser encaminhado ao MP no prazo de 14 dias.
A medida segue as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que estabelece as responsabilidades do Creas, incluindo a oferta de serviços especializados para indivíduos e famílias em situação de risco social e pessoal devido a violações de direitos.
Segundo o MP, a implementação do fluxograma foi viabilizada por meio de diálogo institucional e tem como objetivo aproximar o idoso e sua família dos serviços socioassistenciais, agilizando a identificação de riscos e a inserção em programas de proteção social adequados.
