O Ministério Público do Ceará recomendou à Prefeitura de Marco a realização de concurso público para preencher cargos nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Direito, Engenharia, entre outras. A orientação inclui a suspensão de novas contratações temporárias, exceto aquelas estritamente necessárias, respaldadas por lei municipal específica e justificadas por interesse público excepcional.
De acordo com o MP, o município possui atualmente 536 servidores temporários, o que revela a necessidade de reforço no quadro efetivo. A Constituição Federal estabelece que contratações temporárias só são permitidas para atender situações transitórias e de excepcional interesse público, enquanto o preenchimento de cargos públicos exige aprovação em concurso, salvo nos casos de cargos comissionados de livre nomeação e exoneração. A promotoria também apontou que, embora tenha realizado um concurso público em 2016, a Prefeitura não convocou nenhum dos aprovados.
Na recomendação, o MP sugere a abertura de vagas para profissionais como Enfermeiro, Médico, Dentista, Psicólogo, Assistente Social, Professor, Engenheiro Civil, entre outros que a gestão municipal considerar necessários.
A Prefeitura tem 15 dias úteis para informar se acatará a recomendação. Em caso de descumprimento, o MP poderá adotar as medidas cabíveis, tanto judiciais quanto extrajudiciais.
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