Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Guaraciaba do Norte, recomendou nesta terça-feira (7) que a Prefeitura convoque, nomeie e emposse os candidatos aprovados no concurso público homologado em dezembro de 2024. A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Leonardo Morais, também orienta que sejam evitadas contratações temporárias em prejuízo dos aprovados no certame.
Inicialmente, a Prefeitura havia publicado o edital de convocação nº 0001/2024, solicitando que os aprovados apresentassem a documentação necessária nos dias 3 e 6 de janeiro. No entanto, no dia 2 de janeiro de 2025, o edital nº 01/2025 revogou essa convocação, e até o momento, nenhuma data foi definida.
O concurso foi realizado após o MP identificar a ausência de profissionais concursados no município e ingressar com uma Ação Civil Pública em maio de 2024, exigindo a exoneração de contratados temporários sem justificativa legal. A Prefeitura tem 48 horas para responder à recomendação.
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