O Ministério Público do Ceará recomendou que o município de Juazeiro do Norte, no Cariri, adote medidas para garantir o ensino da história e das culturas afro-brasileiras nas escolas da rede pública municipal. Segundo o órgão ministerial, a iniciativa reforça o cumprimento da legislação federal que torna obrigatória a abordagem desses conteúdos no ambiente escolar. Na recomendação também há a orientação para que o município siga as mesmas sugestões para estimular o ensino sobre os povos originários.
De acordo com o MP, a orientação é que os próprios professores possam passar por capacitações que reforcem os conhecimentos dos profissionais, para que os educadores possam dar seguimento em suas respectivas salas de aula. “A recomendação prevê a oferta de formação continuada para professores e demais profissionais da Educação, além da aquisição de materiais didáticos voltados às temáticas étnico-raciais e indígenas”, afirmou.
Além disso, a título de reforço, a Prefeitura de Juazeiro do Norte poderá desenvolver ações pedagógicas permanentes sobre igualdade racial e enfrentamento ao racismo dentro das escolas. No documento, o município poderá firmar parcerias com movimentos sociais, instituições culturais e representantes de povos indígenas e afro-brasileiros para fortalecer o ensino dessas temáticas.
A obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Tais normas determinam que os conteúdos sejam trabalhados de forma transversal, no ensino fundamental e médio, tanto em escolas públicas quanto privadas.
A partir da recomendação, expedida nesta quinta-feira (28/05), a Prefeitura de Juazeiro do Norte terá 30 dias úteis para informar se acata ou não as sugestões do Ministério Público.
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