O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que a Prefeitura de Pentecoste envie, no prazo de 15 dias, os oito veículos ainda irregulares do transporte escolar para vistoria junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A medida, expedida no dia 5 de junho pela promotora de Justiça Lara Dourado, faz parte de um procedimento administrativo que acompanha a situação da frota utilizada por estudantes do município.
De acordo com o MP, após a vistoria, a gestão municipal deverá sanar todas as irregularidades apontadas pelo Detran em até 90 dias. Entre os problemas identificados em inspeções realizadas nos anos de 2024 e 2025 estão pneus desgastados, ausência ou insuficiência de cintos de segurança, faróis inoperantes e motoristas sem o curso de capacitação exigido por lei.
Além da regularização dos veículos, o MP orienta que a Prefeitura promova a qualificação e habilitação dos condutores, substitua aqueles que não atenderem aos requisitos, apresente um plano de manutenção preventiva e periódica da frota e envie um relatório detalhado das providências adotadas.
O objetivo da recomendação é garantir a segurança dos alunos que dependem do transporte escolar. Caso as determinações não sejam cumpridas, os gestores poderão responder por improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública.
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