O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Crateús, orientou a Prefeitura a substituir servidores temporários por candidatos aprovados no concurso público do Edital nº 001/2024, cuja homologação está prevista para 30 de setembro de 2025.
A recomendação prevê a convocação imediata dos aprovados, incluindo aqueles em cadastro de reserva, e a substituição gradual dos temporários, dando prioridade às áreas com maior impacto nos serviços públicos. Também solicita que a administração municipal realize estudo de viabilidade financeira para ajustar o número de cargos necessários e que se abstenha de novas contratações temporárias fora das hipóteses legais.
Segundo o MP, a folha de pagamento de julho revelou 2.472 vínculos temporários, muitos em funções permanentes, como cuidadores, zeladores, vigilantes, motoristas e merendeiros. O órgão reforçou que a manutenção desse quadro contraria o princípio constitucional do concurso público (art. 37 da Constituição Federal) e orientou que o cronograma de substituições seja publicado em até 10 dias úteis após a homologação do concurso.
O documento, assinado pelo promotor Guilherme Bessa, alerta que o descumprimento poderá gerar responsabilizados.
