MP recorre de absolvição de acusados na Chacina do Curió

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) protocolou um recurso no Tribunal de Justiça do Ceará contra a decisão do Conselho de Sentença da 1ª Vara do Júri de Fortaleza, que no último domingo (31/08), absolveu sete acusados que faziam parte do chamado “Núcleo da Omissão” no caso da Chacina do Curió, ocorrida em 2015. Segundo a acusação, os policiais militares tinham obrigação legal e condições de intervir para evitar o crime, mas permaneceram inertes. O julgamento começou no dia 25 de agosto e se estendeu por sete dias. O caso está sendo analisado em fases distintas, todas pela 1ª Vara do Júri da capital. Até setembro de 2025, os 30 acusados devem ser submetidos a julgamento.

“O resultado desse júri não era o esperado pelo Ministério Público e, por isso, interpomos recurso para ser julgado pelo Tribunal de Justiça. É um processo complexo, com várias fases e a gente está se preparando para este próximo julgamento, que vai ocorrer agora em setembro, buscando novamente a condenação e a responsabilização de todos os envolvidos naquele fatídico episódio que ocorreu em 2015. Em todos as fases houve recursos e os processos ainda serão apreciados pelo TJ, então provavelmente haverá novos júris”, declarou o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho.

Um grupo de promotores com atuação na área do júri acompanha o processo. Atualmente, o colegiado conta com cinco membros do MPCE. A sessão popular referente ao “Núcleo da Omissão” foi acompanhada por representantes de órgãos públicos, familiares das vítimas, instituições, movimentos sociais, parlamentares e a imprensa. Os próximos três réus serão levados a julgamento em nova sessão marcada para o dia 22 de setembro, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, local onde todos os júris estão sendo realizados.

O primeiro júri ocorreu em 20 de junho de 2023 e resultou na condenação de quatro policiais. O segundo, realizado em 29 de agosto do mesmo ano, terminou com a absolvição de oito militares, por falta de provas quanto à autoria dos crimes. As medidas cautelares impostas anteriormente foram suspensas, e o recurso contra essa sentença ainda está em tramitação. Já entre os dias 12 e 16 de setembro de 2023, o terceiro julgamento teve como resultado uma condenação parcial, com desclassificação e absolvições. Também houve apelação por parte do MP. Por fim, o quarto júri, concluído em 2025, terminou com a absolvição de sete réus, porém o Ministério Público já apresentou recurso para reverter o veredito.