No último dia 12 de dezembro, o Ministério Público do Ceará (MPCE) emitiu uma recomendação com foco na melhoria das condições nos terminais urbanos de Fortaleza. A medida vem após fiscalizações em dez desses terminais e tem como objetivo assegurar a segurança, higiene, acessibilidade e o respeito aos direitos das pessoas idosas, especialmente no que se refere ao atendimento prioritário.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara, visa uma ação conjunta entre diversas entidades, incluindo a Guarda Municipal de Fortaleza, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), a Sociedade Civil Campineira (Socicam), responsável pela administração dos terminais. Também são convocadas as gestões do Município de Fortaleza e do Estado do Ceará.
Desde o início de 2024, o órgão tem realizado visitas regulares aos terminais para monitorar possíveis infrações aos direitos das pessoas idosas. Nesse sentido, a recomendação busca diminuir problemas estruturais e operacionais que impactam o atendimento aos usuários, com ênfase na fiscalização das filas prioritárias e no combate ao comércio irregular dentro e ao redor dos terminais.
Dentre as medidas sugeridas, o MP enfatizou a importância de capacitar os motoristas de ônibus e os demais funcionários do sistema de transporte, para que possam atender com mais eficiência e respeito as pessoas idosas. Além disso, algumas melhorias estruturais nos terminais foram recomendadas, como a ampliação da conectividade entre o Terminal de Messejana, a rodoviária de Messejana e o Vapt Vupt nas proximidades, além da conexão entre o Terminal Antônio Bezerra e o Vapt Vupt adjacente.
No Terminal da Parangaba, foi sugerido que a cobertura entre as plataformas fosse reformada, uma medida que deverá ser executada pelo Município de Fortaleza. Foi ainda recomendada uma avaliação da capacidade desses terminais, já que suas estruturas foram projetadas nos anos 1990 e podem não estar mais adequadas à demanda atual.
Para o Terminal do José Walter, uma melhoria na sinalização horizontal de trânsito também foi indicada. No que diz respeito aos terminais sem postos de segurança, a recomendação inclui a instalação de postos da Guarda Municipal para garantir mais segurança aos usuários.
Por fim, a reorganização das linhas de ônibus na estação da Praça Coração de Jesus, no Centro de Fortaleza, foi sugerida para evitar a superlotação nas plataformas e otimizar o uso de espaços subutilizados.
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