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MP solicita fiscalização imediata na Saúde e na transição de governo em Fortaleza

Em Fortaleza, o Ministério Público do Ceará (MPCE) fez um pedido formal ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que realizasse inspeções imediatas tanto na Prefeitura quanto nas unidades de saúde da Capital. O objetivo é verificar o andamento do processo de transição de governo, com um foco especial na adequação do repasse de informações à comissão responsável, composta por representantes da administração atual e do prefeito eleito.

Esta solicitação foi enviada após o recebimento de um ofício que expôs a falta de dados importantes, dificultando a continuidade do processo. O documento, assinado pelas promotoras de Justiça Sandra Viana Pinheiro, Ana Cláudia Uchoa e Ana Karine Leopércio, foi direcionado ao TCE na última quarta-feira (11/12).

MP solicita fiscalização imediata na Saúde e na transição de governo em Fortaleza
Foto: Divulgação

A ação foi tomada após o MPCE receber denúncias sobre a precariedade nos serviços de saúde pública no município. Diante disso, o órgão solicitou que o TCE investigasse o Instituto Doutor José Frota (IJF) para verificar possíveis falhas no funcionamento da unidade, que poderiam ser causadas pela falta de informações para assegurar a continuidade administrativa e operacional do hospital.

Adicionalmente, a Promotoria de Justiça requer que o Tribunal de Contas realize uma inspeção no Hospital e Maternidade Zilda Arns Neumann, instituição que está sob investigação devido a possíveis irregularidades. Outro ponto de preocupação envolve o SAMU Fortaleza, que enfrenta alegações de paralisação de ambulâncias.

Assim, o Ministério Público pediu que o TCE tome medidas urgentes para garantir a transparência na transição de governo e a proteção dos serviços públicos essenciais. Para isso, foi sugerida a emissão de recomendações ou outras ações cabíveis para assegurar o bom funcionamento dos serviços em questão.

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