Uma barragem localizada no Sítio Salgado, no município de Pentecoste, interior do Ceará, terá de passar por reparos de forma urgente. A recomendação foi dada pelo Ministério Público Estadual após o órgão fiscalizador averiguar problemas na estrutura física.
Diante do contexto, o MP firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Prefeitura, com o Sistema Integrado de Saneamento Rural e com Maria Mercês, proprietária do sítio. Os principais objetivos são cumprir a Lei nº 12.334/2010, que trata da segurança das barragens, e também garantir a proteção de cerca de 60 famílias que moram no entorno.
Com a aproximação da pré-estação chuvosa, o objetivo é fazer com que as obras tenham início entre os dias 8 e 12 de dezembro. De acordo com o Ministério Público, cada parte envolvida se comprometeu a auxiliar com alguma parte da obra. A divisão ficou da seguinte maneira:
- Prefeitura: fornecimento dos equipamentos necessários e o apoio logístico;
- Sistema Integrado de Saneamento Rural: bomba d’água, tubulações, cabos elétricos e mobilização de voluntários da comunidade para auxiliar nos trabalhos;
- Proprietária: retroescavadeira, acompanhamento técnico e permissão de acesso à propriedade.
Será aplicada uma multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. Os valores serão revertidos ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos. O Ministério Público acompanhará a execução por meio de vistorias e relatórios fotográficos.
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