O Ministério Público do Estado do Ceará entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) para que a Prefeitura de Arneiroz forneça alimentação especial a um idoso acamado. A família do idoso procurou o MP, pois não tem condições financeiras para arcar com os custos do suplemento alimentar necessário, e o município negou o fornecimento do alimento.
Desde 2016, o idoso está acamado devido a um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Incapaz de se alimentar por via oral, ele depende de terapia nutricional enteral, ou seja, uma sonda que garante uma alimentação completa e balanceada.
A Promotoria de Justiça Vinculada de Arneiroz informou que a Secretaria Municipal de Saúde alegou que o suplemento não é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que a Prefeitura não tem recursos para adquiri-lo. No entanto, a Secretaria da Saúde do Estado esclareceu que essa responsabilidade é do município, pois o suplemento é considerado um cuidado básico e essencial da atenção primária.
Na ação, o MP do Ceará solicita que a Justiça obrigue a Prefeitura a fornecer 30 unidades mensais do suplemento alimentar necessário para o tratamento do idoso, conforme os laudos médicos apresentados no processo. Esse fornecimento deve ser contínuo, sob pena de multa diária. “O MP ajuíza esta ação para proteger o idoso e evitar a piora do seu quadro de saúde. Ele está dependendo da boa vontade dos gestores de saúde pública para resolverem questões administrativas, sendo necessário recorrer às medidas judiciais”, explica o promotor de Justiça Alan Moitinho.
Essa ação reflete o compromisso do MP do Ceará em garantir que os direitos dos cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, sejam respeitados e atendidos, mesmo diante de dificuldades administrativas.
