O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC) e da 1ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (22/01), a operação “Lápis de ouro” que apura suposto desvio de dinheiro público na reforma de uma escola de educação básica no município de Morada Nova. A investigação tem como alvos um ex-secretário municipal de Educação, além de empresários e engenheiros investigados por suposto envolvimento no esquema.
Durante a operação, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em Fortaleza e nos municípios de Limoeiro do Norte e Morada Nova, e também nas cidades de Mossoró e Umarizal, no Rio Grande do Norte. A operação teve apoio do Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil do Ceará e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MP do Rio Grande do Norte. A ação apreendeu aparelhos eletrônicos e documentos, que irão subsidiar a investigação conduzida pelo MP do Ceará.
O Ministério Público apura os contratos firmados entre 2018 e 2023 para reforma da escola. Os alvos dos mandados teriam contribuído para que a gestão municipal pagasse à empresa de construção civil por serviços que não foram concluídos. Para isso, eles teriam se baseado em medições falsas da obra para efetuar os pagamentos e beneficiar a empresa contratada, que faturou mais de R$ 4,1 milhões da Prefeitura de Morada Nova até o ano de 2024. A prática pode ter gerado prejuízos ao erário e enriquecimento ilícito, além de irregularidades na obra da escola e os investigados podem responder pelos crimes de peculato, fraude contratual, falsidade ideológica e associação criminosa.
Ação Civil Pública
Em julho de 2024 o MPCE, através da 1ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Morada Nova por ato de improbidade administrativa, pedindo ressarcimento de danos ao erário. A ação foi motivada pela constatação de superfaturamento em obras de manutenção de escolas no município. Os réus incluem, além da gestão da cidade, a empresa Dominium Construções LTDA, agentes públicos e profissionais de Engenharia Civil.
A Ação Civil Pública resulta de inquérito civil instaurado para investigar denúncias de irregularidades nos contratos firmados em 2019 e 2020 entre a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Morada Nova e a empresa Dominium Construções LTDA. A referida empresa foi contratada, por meio de licitação, para prestar serviços de manutenção predial nas escolas, creches e outros imóveis vinculados à Educação Básica no município.
A investigação conduzida pelo Ministério Público do Ceará identificou irregularidades específicas nas escolas Georgina Ribeiro do Santos, Francisco Galvão de Oliveira e Luís João de Sousa, localizadas, respectivamente, nos distritos de Boa Água, Uiraponga e Dourado. Apesar do pagamento das obras pelo município, os serviços foram executados fora do prazo estipulado e sem atender aos padrões exigidos, conforme constatado em relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), solicitado pelo Ministério Público. Adicionalmente, houve falhas na execução e fiscalização das obras, em desrespeito aos princípios administrativos, causando um prejuízo de R$ 145.874,07 aos cofres públicos.
À época a promotora de Justiça Vandisa Azevedo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, afirmou que o então prefeito se manteve omisso em relação a todos os atos praticados pelos seus subordinados. “O secretário de Educação ordenou todas as despesas sem verificar se a obra estava sendo realizada conforme exigido pelo edital. Os engenheiros civis atestaram que a obra estava concluída, fato desmentido pela visita da equipe do TCE, que constatou a inexistência de diversos itens que foram medidos e pagos, mas não estavam presentes no local da obra”, disse na ocasião.
