O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, com atuação na Defesa da Saúde Pública, emitiu recomendação, nesta quarta-feira (07/01), à Prefeitura de Fortaleza para que sejam adotadas, com urgência, medidas voltadas à regularização do sistema de segurança contra incêndio e pânico do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann, conhecido como Hospital da Mulher.
A recomendação foi motivada por relatório técnico do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, que apontou que a unidade hospitalar não atende integralmente às normas previstas no Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado. De acordo com o documento, foram identificadas diversas inconformidades técnicas que impedem a emissão do Certificado de Conformidade, sendo necessária a readequação do projeto às exigências legais em vigor.
O MPCE encaminhou a recomendação à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e à Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), orientando que as pastas adotem, de forma imediata e prioritária, todas as providências necessárias para a regularização da unidade junto ao Corpo de Bombeiros.
Além disso, foi estabelecido o prazo de 10 dias para que o Município apresente um cronograma detalhado das ações de adequação, com a descrição das etapas e respectivos prazos de execução. Enquanto não houver a regularização definitiva do sistema, as secretarias também deverão informar, no mesmo prazo, quais medidas emergenciais e provisórias serão implementadas para reduzir os riscos de incêndio e assegurar a evacuação segura de pacientes, profissionais e demais usuários do Hospital da Mulher em caso de emergência.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
