O Ministério Público do Estado do Ceará, através da 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, ajuizou, na última terça-feira (18), uma Ação Civil Pública (ACP) para que a Prefeitura Municipal garanta o atendimento nos Centros de Apoio Psicossocial (CAPSi e CAPTEA) do município para as 235 crianças que estão na fila de espera aguardando tratamento nas unidades. A ACP, que estabelece multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, foi ajuizada após o MP do Ceará ter recebido denúncias de possíveis falhas no serviço, incluindo a falta de especialização dos profissionais que atendem o público infantil.
Na ação, a promotoria requereu que a Prefeitura de Juazeiro do Norte amplie a rede de atendimento dos CAPS com a contratação de profissionais habilitados para viabilizar o acesso de todas as crianças que estão na fila de espera a serviços ofertados pelas unidades em áreas como fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional, entre outras.
De acordo com o MPCE do Ceará, “os 19 profissionais que estão atuando no Centro de Referência em Saúde Mental Infantojuvenil não são suficientes para atender as demandas das crianças que necessitam de terapias”. De acordo com o órgão, a longa espera por atendimento representa um cenário de risco à saúde, o que caracteriza violação de direitos da criança e do adolescente com deficiência.
