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MPCE cobra entrega do Hospital Maria Amélia Bezerra em Juazeiro do Norte

Na última quarta-feira (13/12), a 2ª Promotoria de Juazeiro do Norte, representando o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizou uma reunião crucial com a recém-nomeada secretária de Saúde de Juazeiro do Norte, Andreia Maia Landim, e outros representantes da pasta. O foco do encontro foi a cobrança pela entrega do Hospital Maria Amélia Bezerra, que está em construção desde 2018 e ainda não foi concluído.

Hospital
Foto: MPCE

Atualmente, os serviços de saúde da unidade estão sendo oferecidos de maneira precária em uma sede provisória, conforme constatado pelo MP Estadual, que identificou condições estruturais irregulares, ausência de equipamentos e falta de acessibilidade para pessoas com deficiências.

Durante a reunião, a secretária de Saúde informou que o hospital está em fase final de construção. No entanto, a demora na entrega deve-se a um impasse entre a Prefeitura e o Governo do Estado para a destinação dos recursos necessários para a conclusão da obra. Diante desse cenário, a promotora de Justiça agendou uma audiência extrajudicial para o dia 19 de dezembro, envolvendo as Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, a Vigilância Sanitária Estadual e a Superintendência Regional de Saúde. O objetivo é propor uma solução para o impasse e garantir a entrega efetiva do hospital à população.

Além da questão do Hospital Maria Amélia Bezerra, a representante do MPCE abordou outros temas durante o encontro. Entre eles, destacam-se a situação dos contratos de gestão para a administração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Limoeiro e do Hospital São Lucas. Também foi mencionado o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que propõe a descentralização dos serviços de marcação de exames e consultas no município. A recomendação para que a Prefeitura assegure transparência durante os mutirões de cirurgias eletivas, além de ações para melhorar os índices de imunização do município, também foram cobradas durante o encontro.

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